Termos de uso

Estes Termos de uso são o contrato entre você e [a preencher: razão social ou nome] ([a preencher: CNPJ ou CPF]), que oferece o 4class no endereço 4class.com.br. Ao criar uma conta ou usar o sistema, você declara que leu e concorda com eles. Se não concordar, não use o 4class.

A conta de professor(a), coordenação ou equipe de Secretaria é para pessoas maiores de 18 anos. Alunos não criam conta: quando usam a prova online ou os cards de estudo, entram só com o nº da chamada e um código pessoal dado pela escola ou pelo(a) professor(a).

1. O que é o 4class

O 4class é um sistema na internet, por assinatura, para professores, escolas e redes de ensino. Conforme o seu plano, ele permite:

• usar o banco de questões (provas oficiais do ENEM e do ENCCEJA, questões suas e questões compartilhadas por outros professores);
• montar provas com até quatro versões, imprimir a prova, o gabarito e as folhas de respostas;
• corrigir as folhas de respostas pela câmera do celular ou do computador;
• aplicar provas online, ver os resultados por questão e por habilidade, e criar atividades de reforço e cards de estudo;
• gerar questões com inteligência artificial e usar modelos de instruções (prompts) para outras ferramentas de IA;
• organizar turmas, alunos, escolas e redes de ensino, inclusive importando a lista de alunos por planilha.

O que cada plano inclui e os seus limites aparecem em Minha assinatura. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções com o tempo; se uma mudança tirar algo importante de um plano pago em andamento, avisaremos antes e você poderá cancelar sem custo.

2. Sua conta

• Informe dados verdadeiros e mantenha seu e-mail atualizado: é por ele que você recebe avisos e recupera a senha.
• A conta é pessoal. Não empreste sua senha nem use a conta de outra pessoa. Você responde pelo que for feito com o seu acesso.
• Por segurança, depois de várias tentativas de senha erradas o acesso fica bloqueado por alguns minutos, e a sessão termina sozinha depois de um tempo sem uso.
• Se perceber uso indevido da sua conta, troque a senha e fale conosco pelo contato da seção 14.

3. Planos, teste grátis e pagamento

• Teste grátis: ao criar a conta você ganha 30 dias com os recursos liberados, sem precisar de cartão. O teste é concedido uma vez por pessoa.
• Plano Gratuito: quando o teste ou uma assinatura acaba, a conta passa sozinha para o plano Gratuito, que tem limites (por exemplo, número de provas geradas por mês). Nada do que você criou é apagado por causa disso.
• Planos pagos: os preços, o que cada plano inclui e a forma de cobrança (mensal ou anual) aparecem na página de compra. O pagamento é feito por uma plataforma de pagamento parceira, que também tem os seus próprios termos. O 4class não recebe nem guarda o número do seu cartão.
• Renovação: a assinatura se renova ao fim de cada período, conforme escolhido na compra, até você cancelar. Se um pagamento atrasar, o acesso continua por uma pequena tolerância (3 dias); depois, a conta volta ao plano Gratuito até o pagamento ser regularizado.
• Mudança de preço: será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte.
• Quem tem acesso por uma escola ou rede de ensino segue o contrato da instituição (seção 6).

4. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Direito de arrependimento: nas compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias depois da compra e receber o valor pago de volta, integralmente (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O pedido é feito pela plataforma de pagamento ou pelo nosso contato.
• Cancelar a renovação: você pode cancelar a qualquer momento. O acesso do plano continua até o fim do período já pago, e não há novas cobranças.
• Depois dos 7 dias, não há devolução proporcional do período em curso, exceto se o serviço tiver falhado por nossa responsabilidade ou nos casos previstos em lei.
• Em caso de estorno ou contestação da compra, o acesso do plano pago termina na hora e a conta volta ao plano Gratuito.

5. Inteligência artificial e créditos

• A IA sugere, você decide. Questões geradas com IA entram como rascunho e só podem ir para uma prova depois que você revisa e aprova. Uma segunda conferência automática aponta possíveis problemas, mas não substitui a sua revisão. Você é responsável pelo que aplicar aos alunos.
• A correção das folhas de respostas não usa IA: é uma leitura óptica das marcações, feita no seu aparelho. Você confere cada folha, e a nota só é gravada depois que você confirma. Folhas com marcações duvidosas são mostradas para você decidir.
• Créditos de IA: alguns planos incluem uma quantidade de créditos (por exemplo, 1 crédito por questão pedida ou por foto lida). Os créditos do mês não acumulam para o mês seguinte, não são vendidos separadamente, não podem ser transferidos e não têm valor em dinheiro. Se a geração falhar ou vierem menos questões válidas, os créditos correspondentes voltam sozinhos.
• O conteúdo que você pede à IA (tema, material da aula, foto de uma questão) é processado por um fornecedor de IA contratado pelo 4class, conforme a Política de privacidade, e é apagado do 4class ao terminar. Não envie dados de alunos nesses pedidos.

6. Escolas e redes de ensino

Escolas e redes de ensino (Secretarias de Educação) contratam o 4class por um contrato próprio, com número de vagas de professores, prazo e valor. Nesses casos, o contrato da instituição e estes Termos valem juntos; se houver diferença, vale o contrato da instituição.

• O(a) professor(a) ligado(a) a uma escola usa o plano da escola enquanto o vínculo e o contrato estiverem ativos. Se sair da escola, ou se o contrato terminar, a conta volta ao plano próprio ou ao Gratuito.
• O que é da escola fica com a escola: turmas, alunos, provas, folhas corrigidas e notas marcadas como da escola continuam com ela (são repassadas a outra pessoa da escola, normalmente a coordenação). Quem sai recebe, se quiser, uma cópia de cada prova só com as questões, sem alunos e sem notas. O banco de questões pessoal, os modelos de cabeçalho e as turmas pessoais continuam com o(a) professor(a).
• A coordenação da escola pode manter o cadastro de turmas e alunos (inclusive por planilha) e acompanhar os resultados da escola.
• A equipe da Secretaria de uma rede vê apenas números agregados por escola e turma (como percentuais de acerto), nunca o nome dos alunos.
• Nas escolas e redes, a instituição é a controladora dos dados dos alunos e o 4class atua como operador, tratando os dados só para prestar o serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o contrato.

7. Dados dos alunos

Os alunos, em geral, são crianças e adolescentes. Por isso, o 4class segue a LGPD e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) com a configuração mais protetiva:

• Mínimo necessário: nome, nº da chamada e, se quiser, a matrícula. Não cadastre CPF, endereço, telefone, filiação, dados de saúde, raça/cor ou outras informações sensíveis dos alunos. Na importação por planilha, o sistema descarta essas colunas e apaga o arquivo ao terminar.
• Sem publicidade, sem venda de dados e sem treinar inteligência artificial com dados de alunos.
• O aluno não tem conta nem informa e-mail. Na prova online, um código aleatório no navegador ajuda o(a) professor(a) a perceber se a mesma prova foi aberta em mais de um aparelho; ele não identifica a pessoa nem o aparelho real.
• As fotos das folhas de respostas são vistas só por quem é dono(a) da prova e são apagadas automaticamente depois de 30 dias (prazo para conferir alguma contestação; a folha de papel continua com o(a) professor(a)). As notas continuam.
• Sua responsabilidade: ao cadastrar alunos por conta própria (fora de uma escola parceira), você declara ter autorização da escola em que trabalha para usar esses dados na sua atividade pedagógica e usa o 4class só para essa finalidade.

Os detalhes (quais dados, por quanto tempo, com quem são compartilhados e como exercer seus direitos) estão na Política de privacidade.

8. Suas questões, direitos autorais e comunidade

• O que você cria é seu. Questões, provas e modelos que você cadastra continuam seus. Você nos autoriza apenas a guardá-los e exibi-los para você (e para a sua escola, no caso do material da escola), o que é necessário para o serviço funcionar.
• Direitos de terceiros: ao cadastrar uma questão, você informa se ela é de sua autoria ou se usa textos e imagens de terceiros, e cita as fontes. Não cadastre conteúdo que você não tenha o direito de usar.
• Comunidade: ao compartilhar uma questão, você declara que é o(a) autor(a) ou que citou corretamente as fontes, e concede ao 4class uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibir, reproduzir e disponibilizar essa questão aos usuários do 4class, inclusive nos planos pagos. Você pode retirar a questão da comunidade quando quiser; as cópias que outros professores já fizeram continuam com eles. Em materiais vendidos à parte (como pacotes de questões), só usaremos questões declaradas como de sua autoria ou geradas com IA, sempre com o crédito devido.
• As questões compartilhadas passam por moderação e podem ser retiradas se receberem denúncias ou violarem estes Termos.
• Provas oficiais: as questões do ENEM e do ENCCEJA são reproduzidas das provas públicas do INEP, com a fonte indicada em cada uma.
• Pedido de remoção: se você é titular de um conteúdo publicado no 4class sem autorização, escreva para o contato da seção 14 indicando o conteúdo; analisaremos e, se for o caso, retiraremos.
• A marca 4class, o sistema, o seu visual e os modelos de prompts pertencem a [a preencher: razão social ou nome] e não podem ser copiados ou revendidos.

9. O que não é permitido

• compartilhar sua conta, revender o acesso ou usar truques para passar dos limites do plano;
• copiar em massa o banco de questões ou os modelos de prompts (por programas automáticos ou de outra forma) para uso fora do 4class;
• tentar invadir, sobrecarregar, desmontar ou acessar partes do sistema que não são suas;
• cadastrar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, com dados pessoais de terceiros ou que viole direitos autorais;
• usar o 4class para fins que não sejam educacionais, ou expor alunos (por exemplo, divulgando notas ou dados deles fora do sistema).

10. Disponibilidade e responsabilidades

• Trabalhamos para que o 4class fique no ar o tempo todo e fazemos cópias de segurança do banco de dados. Ainda assim, podem ocorrer pausas para manutenção ou falhas de internet, de hospedagem ou de outros fornecedores. Quando possível, avisaremos as manutenções com antecedência.
• Recomendamos guardar cópias do que for importante para você (por exemplo, exportando os resultados em planilha).
• As decisões pedagógicas (quais questões usar, as notas finais, as atividades de reforço) são do(a) professor(a) e da escola. O 4class é uma ferramenta de apoio.
• Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei. Não respondemos por problemas causados por uso em desacordo com estes Termos, por conteúdo cadastrado pelos usuários ou por falhas de serviços de terceiros fora do nosso controle, sempre dentro dos limites permitidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

11. Suspensão e encerramento da conta

• Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos ou a lei, avisando o motivo, exceto quando o aviso prejudicar uma investigação ou a segurança de outras pessoas.
• Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo contato da seção 14. Os dados são apagados ou anonimizados conforme a Política de privacidade, exceto o que precisamos guardar por obrigação legal ou o que pertence a uma escola parceira (seção 6).

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes Termos para acompanhar mudanças no sistema ou na lei. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer, nas condições da seção 4. A data da versão em vigor fica no topo desta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o ECA Digital. Se você usa o 4class como pessoa física, eventuais disputas serão resolvidas no foro da sua cidade. Para escolas, redes de ensino e demais pessoas jurídicas, vale o foro indicado no contrato ou, na falta dele, o de [a preencher: cidade/UF do foro]. Antes de qualquer medida, procure-nos: a maioria das questões se resolve por conversa.

14. Quem somos e contato

• Responsável pelo 4class: [a preencher: razão social ou nome] · [a preencher: CNPJ ou CPF]
• Endereço: [a preencher: endereço com CEP]
• Atendimento: [a preencher: e-mail de atendimento]
• Dados pessoais (encarregado/LGPD): [a preencher: e-mail do encarregado de dados]